TST - AIRR - 53963/2002-900-04-00


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. Decisão recorrida proferida em sintonia com o disposto na OJ nº 324 da SDI-1 do TST, uma vez que o Tribunal Regional, valorando a prova pericial, concluiu que as atividades do Reclamante não eram prestadas em sistema elétrico de potência ou que o expusessem ao mesmo risco. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 53963/2002-900-04-00
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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