TST - AIRR - 472/2001-120-15-40


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO JUDICIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas (art. 896, a e c, da CLT e Súmula nº 337, I, a, da CLT). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 472/2001-120-15-40
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento, acordo judicial, contribuição previdenciária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›