TST - ED-AIRR - 1153/1999-011-04-40


31/mar/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não demonstrados os vícios previstos no art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1153/1999-011-04-40
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos embargos de declaração rejeitados, rejeitam-se os embargos de.

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