STJ - REsp 587296 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0169425-6


13/dez/2004

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL.
REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR.
1. Sendo o labor rural indispensável à própria subsistência da
Autora, conforme afirmado pelo Tribunal de origem, o fato do seu
marido ser empregado urbano não lhe retira a condição de segurada
especial.
2. Recurso especial desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 587296 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0169425-6
Fonte DJ 13.12.2004 p. 413
Tópicos previdenciário, aposentadoria rural por idade, segurada especial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›