TST - RR - 621897/2000


31/mar/2006

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. ACÓRDÃO QUE EXCLUI DA CONDENAÇÃO O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. RECURSO ORDINÁRIO QUE IMPUGNOU APENAS O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LIMITES DO PEDIDO. A MM Vara havia reconhecido os dois adicionais periculosidade e insalubridade, embora tenha limitado o pagamento de apenas um. Considerando o eg. Tribunal Regional que não havia o direito ao adicional de periculosidade, e ausente pedido de exclusão do adicional de insalubridade, persiste o direito ao último. Ausente recurso ordinário impugnando a sentença quanto ao adicional de insalubridade, não se vislumbra possibilidade de exame do tema. Recurso de revista conhecido parcialmente e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 621897/2000
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade e periculosidade, acórdão que exclui da condenação o adicional de periculosidade e.

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