TST - RR - 72729/2003-900-04-00


11/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. A Súmula nº 60/TST dispõe apenas que se a jornada foi cumprida integralmente no período noturno, no caso de haver prorrogação o adicional noturno será devido sobre as horas prorrogadas, não havendo qualquer alusão à necessidade de que estas horas sejam extraordinárias e não decorrentes de compensação de horário. A remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno, sendo pacífica a jurisprudência no sentido de que, se a jornada de trabalho continua após o período noturno, as demais horas trabalhadas devem ser remuneradas com o mesmo adicional. Isto porque, se o intuito do artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho foi compensar o trabalhador que labora em jornada noturna, pois neste turno se requer maior esforço do que para o trabalho realizado durante o dia, com maior razão se justifica o pagamento do adicional quando a jornada se estende além das cinco da manhã. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 72729/2003-900-04-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos recurso de revista, adicional noturno, a súmula nº 60/tst.

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