TST - AIRR - 570/2002-001-13-00


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARADIGMAS. FUNÇÕES DIVERSAS. Item III da Súmula nº 6 do TST: a equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação. Aplicação do art. 896, § 4º, da CLT, e da Súmula nº 126 TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 570/2002-001-13-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

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