TST - AIRR - 521/2003-001-24-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS. Não se visualizam as alegadas violação legal e divergência jurisprudencial. Os arestos transcritos não apresentam a mesma identidade fática com a hipótese dos autos, em que está evidenciada a relação de emprego. Incidência das Súmulas 126 e 296 do TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 521/2003-001-24-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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