TST - AIRR - 229/2000-021-04-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS PROBATÓRIO. Correto o despacho que denegou seguimento ao recurso de revista quando não se verifica violação à literalidade dos dispositivos legais indicados e os arestos colacionados são inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296 do TST, à falta de prova dos elementos definidores do vínculo empregatício postulado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 229/2000-021-04-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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