TST - AIRR - 684804/2000


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando a decisão regional apresenta conformidade com jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que o empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada faz jus à percepção apenas do adicional de horas extras. Aplica-se o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 235 da SDI-1 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 684804/2000
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, salário por produção, adicional de horas extras.

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