TST - ED-RR - 131636/2004-900-04-00


11/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. PROVIMENTO. Configurada a omissão na decisão embargada, acolhem-se os embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, alterar a decisão.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 131636/2004-900-04-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos de declaração, existência de omissão, efeito modificativo.

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