TST - ED-ROAR - 1297/2004-000-05-00


11/abr/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados por conta da higidez do acórdão embargado, no cotejo com a norma do art. 535 do CPC, com aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa, devidamente corrigido, em favor da embargada, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 1297/2004-000-05-00
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados por conta.

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