TST - AIRR - 34312/2002-900-11-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão argüida em preliminar confunde-se com o mérito, por tal razão serão analisados conjuntamente. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O eg. Regional deixou claro que a parcela paga ao paradigma tratava de vantagem sobre a qual não cabe a discussão acerca da afronta do princípio da isonomia, na medida em que situações personalíssimas não se comunicam aos interesses do Reclamante. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 34312/2002-900-11-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, a questão argüida em.

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