TST - AIRR - 16253/2002-009-09-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. SUSPEIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Não se viabiliza o processamento do Recurso de Revista, uma vez que a Decisão Regional encontra-se em consonância com o disposto na Súmula n° 357, do C. TST, que estabelece: “TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. SUSPEIÇÃO . Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador”. Assim, estando o Acórdão Recorrido em harmonia com a jurisprudência iterativa e atual do C. TST, a pretensão recursal esbarra no óbice do § 5º, do art. 896, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 16253/2002-009-09-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade do acórdão regional, testemunha.

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