STJ - AgRg no Ag 589806 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0028828-0


17/dez/2004

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICIDADE DAS PEÇAS. IMPUGNAÇÃO TARDIA.
1. É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no
sentido de que presunção de autenticidade das peças trasladadas ao
agravo de instrumento é juris tantum.
2. O momento oportuno para impugnar a autenticidade das peças é na
resposta ao agravo de instrumento, não tendo cabimento tal alegação
em sede de agravo regimental (Precedentes).
3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 589806 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0028828-0
Fonte DJ 17.12.2004 p. 431
Tópicos processual civil, agravo regimental, decisão que dá provimento ao agravo de instrumento.

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