TST - AIRR - 789749/2001


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO. O Tribunal Regional, ao promover a conversão do procedimento para o sumaríssimo, no curso do processo, proferiu, no entanto, acórdão, mediante decisão fundamentada, razão por que a insurgência deve ser apreciada sob o principio da utilidade, consagrado, observada a convalidação das nulidades. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 789749/2001
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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