TST - AIRR - 750628/2001


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. JULGAMENTO ULTRA E EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 750628/2001
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, julgamento ultra e extra petita.

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