TST - AIRR - 48/2003-005-05-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV DO TST. 1. Como a decisão recorrida está em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal Superior, sedimentada no inciso IV da Súmula nº 331, não se vislumbra a alegada violação à legislação infraconstitucional ou divergência com arestos, em razão do disposto no art. 896, § 4º, da CLT e Súmula nº 333 desta Corte. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 48/2003-005-05-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, súmula nº 331, iv do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›