STJ - AgRg no Ag 538136 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0130942-9


17/dez/2004

PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO -
AGRAVO REGIMENTAL - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - ORIGEM DOS
RECURSOS PARA EDIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS - TERCEIROS DE BOA-FÉ -
ANULAÇÃO DA HIPOTECA.
1 - O v. acórdão recorrido não apontou a origem dos recursos que
financiaram a construção e nem deixou consignado se os terceiros
adquirentes foram cientificados do gravame hipotecário quando da
celebração do compromisso de compra e venda, razão pela qual carece
de validade e eficácia a hipoteca. (cf.: REsp 431.440/SP, DJU de
17/02/2003).
2 - Agravo Regimental conhecido, porém, desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 538136 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0130942-9
Fonte DJ 17.12.2004 p. 557
Tópicos processo civil, agravo de instrumento, negativa de provimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›