TST - RR - 746801/2001


20/abr/2006

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O tema já se encontra sumulado nesta eg. Corte, no sentido de que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo mesmo na vigência da Constituição Federal/88. Recurso conhecido e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão recorrida está harmonia com a Súmula 219 e OJ 304 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 746801/2001
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos adicional de insalubridade, base de cálculo, o tema já se.

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