TST - AIRR - 944/2001-020-12-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÊNCIA DE AÇÃO. SINDICATO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. Matéria não prequestionada. Incidência da Súmula nº 297/TST. REAJUSTE SALARIAL. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 944/2001-020-12-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, carência de ação, sindicato.

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