TST - ED-AIRR e RR - 643369/2000


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO. Havendo omissão no acórdão sobre os argumentos expendidos nas contra-razões ao recurso de revista, os embargos de declaração são cabíveis, devendo ser acolhidos com vista ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos, para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 643369/2000
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, havendo omissão no acórdão.

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