STJ - AgRg no REsp 659328 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0110210-6


17/dez/2004

Processual Civil. Caderneta de poupança. Correção monetária.
Diferença. Juros remuneratórios. IPC janeiro de 1989. Prescrição.
Inocorrência. Precedentes.
I–Não incide o disposto no art. 178, § 10, III, do Código Civil,
sobre a diferença de correção monetária em cadernetas de poupança,
bem como sobre os juros remuneratórios vencidos correspondentes. O
acórdão prolatado quanto a essas parcelas, visa, apenas, manter
íntegro o capital.
II–Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 659328 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0110210-6
Fonte DJ 17.12.2004 p. 545 REPDJ 01.02.2005 p. 561
Tópicos processual civil.

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