TST - AIRR - 775/2001-030-01-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE FUNÇÃO E REPRESENTAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Violação de dispositivo da Constituição Federal não prequestionada (S. 297/TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 775/2001-030-01-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de função e representação.

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