STJ - REsp 557030 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0129252-1


01/fev/2005

Consumidor. Saque indevido em conta corrente. Cartão bancário.
Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços. Inversão do
ônus da prova.
- Debate referente ao ônus de provar a autoria de saque em conta
corrente, efetuado mediante cartão bancário, quando o correntista,
apesar de deter a guarda do cartão, nega a autoria dos saques.
- Reconhecida a possibilidade de violação do sistema eletrônico e,
tratando-se de sistema próprio das instituições financeiras,
ocorrendo retirada de numerário da conta corrente do cliente, não
reconhecida por este, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade
objetiva do fornecedor do serviço, somente passível de ser ilidida
nas hipóteses do § 3º do art. 14 do CDC.
- Inversão do ônus da prova igualmente facultada, tanto pela
hipossuficiência do consumidor, quanto pela verossimilhança das
alegações de suas alegações de que não efetuara o saque em sua conta
corrente.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 557030 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0129252-1
Fonte DJ 01.02.2005 p. 542 RSTJ vol. 191 p. 301
Tópicos consumidor.

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