TST - AIRR - 1517/2003-302-01-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO QUITAÇÃO SÚMULA Nº 330 DO TST. Não merece ser processado o recurso de revista quando o acórdão regional apresenta-se em consonância com a Súmula nº 330 desta Corte. Aplicação do disposto no art. 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1517/2003-302-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista termo de rescisão, não merece ser processado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›