STJ - EDcl no REsp 637960 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2004/0026324-7


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES E CONTRADIÇÕES
- INEXISTÊNCIA - INCONFORMISMO DA EMBARGANTE - EFEITO INFRINGENTE -
IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
1. Não é omisso o aresto que, exaustiva e fundamentadamente,
examinou todos as questões argüidas no recurso especial.
2. A contradição que autoriza a oposição de embargos declaratórios é
a existente entre proposições do próprio julgado, sendo descabida a
alegação de contradição entre o acórdão embargado e as teses
defendidas no recurso.
3. O acórdão embargado analisou expressamente a questão
controvertida. Os declaratórios, no caso, não buscam a correção de
eventual defeito do acórdão, mas o reexame dos requisitos de
admissibilidade recursal, com a alteração do resultado do
julgamento, providência inviável na via recursal eleita.
4. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 637960 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2004/0026324-7
Fonte DJ 01.02.2005 p. 433
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissões e contradições.

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