TST - RR - 735951/2001


28/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SALÁRIO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 468 DA CLT. CONHECIMENTO PARCIAL. 1. Conforme exame dos autos, verifica-se que das reclamantes que ingressaram com a ação trabalhista, apenas uma percebeu, por mais de 10 (dez) anos, gratificação pelo exercício de função comissionada, estando, pois, amparada pelo disposto na Súmula nº 372 do TST. As demais não reuniram os elementos necessários à concessão do benefício, devendo, assim, ser excluída da condenação a incorporação da referida gratificação. 2. Recurso de revista de que se conhece parcialmente, e a que se dá provimento, no particular.

Tribunal TST
Processo RR - 735951/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos recurso de revista, incorporação de gratificação ao salário, violação do artigo 468 da clt.

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