STJ - REsp 112904 / MG RECURSO ESPECIAL 1996/0070837-1


01/fev/2005

TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA.
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. PERÍODO-BASE 1990. APLICAÇÃO DO IPC.
PRECEDENTES.
1. A Primeira Seção desta Corte, elidindo divergências, adotou o IPC
como índice aplicável na atualização do BTN Fiscal para a correção
monetária das demonstrações financeiras das pessoas jurídicas no
período-base de 1990.
2. Recurso especial a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo REsp 112904 / MG RECURSO ESPECIAL 1996/0070837-1
Fonte DJ 01.02.2005 p. 458
Tópicos tributário, recurso especial, imposto de renda.

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