STJ - EDcl no REsp 582859 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0113292-5


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.
INTUITO PROCRASTINATÓRIO. ART. 538/CPC.
- Inocorrente qualquer contradição no acórdão, reputam-se
protelatórios os embargos de declaração interpostos pelo
embargante, face à jurisprudência torrencial desta Corte.
- Aplicação da multa prevista no art. 538/CPC.
- Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 582859 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0113292-5
Fonte DJ 01.02.2005 p. 492
Tópicos processual civil, embargos de declaração, contradição.

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