TST - AIRR - 354/2004-040-03-40


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. DANO MORAL. Não obtém admissibilidade intrínseca recurso de revista interposto a acórdão em estrita conformidade com a Súmula de nº 392/TST. 2. PRESCRIÇÃO E INTERRUPÇÃO. Apresenta irregularidade formal agravo de instrumento que apenas repete as razões do recurso de revista com seguimento negado, sem impugnar propriamente o despacho denegatório. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 354/2004-040-03-40
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, incompetência material.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›