TST - RR - 734206/2001


28/abr/2006

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. Não comprovadas violações legal e constitucional ou, ainda, não demonstrada divergência jurisprudencial apta em torno da matéria, improsperável o Apelo. Recurso não conhecido. HONORÁRIOS PERICIAIS - RESPONSABILIDADE. Sendo o Recorrente beneficiário da justiça gratuita, resulta a decisão revisanda em desconformidade com o artigo 790-B da CLT. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 734206/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos adicional de periculosidade, empresa de telecomunicação, não comprovadas violações legal.

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