TST - AIRR - 732/2002-010-08-00


28/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADVOGADO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. HORAS EXTRAS. FATOS E PROVAS. ARESTOS INESPECÍFICOS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula nº 126 do TST. Com a afirmação de que havia dedicação exclusiva, impossível se torna o acolhimento das violações anunciadas. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 732/2002-010-08-00
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, advogado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›