STJ - AgRg no Ag 592737 / PB AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0033435-2


01/fev/2005

Agravo regimental. Recurso especial não admitido.
1. Os artigos 467 e 468 do Código de Processo Civil não foram
examinados no acórdão recorrido, carecendo do indispensável
prequestionamento. Rejeitados os embargos de declaração e
permanecendo a ausência de enfrentamento dos dispositivos, caberia à
recorrente veicular, no especial, contrariedade ao artigo 535 do
Código de Processo Civil, o que não ocorreu.
2. Constitui requisito de admissibilidade do especial, pela alínea
"a" do permissivo constitucional, a indicação do dispositivo
pertinente que se entende por violado, o que não providenciou a
recorrente.
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 592737 / PB AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0033435-2
Fonte DJ 01.02.2005 p. 547
Tópicos agravo regimental.

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