TST - RR - 756570/2001


28/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CATEGORIA DIFERENCIADA. NÃO-CONHECIMENTO. A solução dada ao litígio firmado na presente Reclamatória pelo órgão julgador regional vai ao encontro da jurisprudência assente nesta col. Corte, nos termos do Precedente n.º 369 da SBDI1, que, em seu item III, dispõe que o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. Aplicação do § 4.º do art. 896 consolidado e da Súmula n.º 333-TST. Revista não conhecida.

Tribunal TST
Processo RR - 756570/2001
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos recurso de revista, estabilidade provisória, categoria diferenciada.

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