STJ - REsp 121111 / SC RECURSO ESPECIAL 1997/0013409-1


09/fev/2005

MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DE RENÚNCIA ORAL
EFETUADA POR VEREADOR. REINGRESSO AO EXERCÍCIO DO CARGO ELETIVO.
EXPIRAÇÃO DO MANDATO. WRIT PREJUDICADO.
1. Expirado o mandado eletivo de vereador, perde o objeto a ação
mandamental que visa à nulidade de ato de renúncia oral e, por
conseguinte, o reingresso no exercício do cargo eletivo.
2. Recurso especial prejudicado.

Tribunal STJ
Processo REsp 121111 / SC RECURSO ESPECIAL 1997/0013409-1
Fonte DJ 09.02.2005 p. 188
Tópicos mandado de segurança, recurso especial, nulidade de renúncia oral efetuada por vereador.

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