STJ - REsp 651314 / PB RECURSO ESPECIAL 2004/0054437-6


09/fev/2005

CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO. AVALISTAS INSERIDOS EM CONTRATO COM BASE EM
PROCURAÇÃO QUE NÃO DAVA AO MANDATÁRIO PODERES ESPECÍFICOS. EXECUÇÃO.
INSCRIÇÃO NO SERASA. DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE. DANOS MATERIAIS
NÃO COMPROVADOS. SÚMULA N. 7-STJ. ART. 1.531 DO CC ANTERIOR. DOBRA
INDEVIDA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO EXEQÜENTE.
I. Não se verifica omissão no acórdão que enfrenta os temas
propostos, apenas com conclusões desfavoráveis, em parte, à
pretensão exordial dos autores.
II. Dano moral fixado em montante razoável, não se justificando a
excepcional intervenção do STJ a respeito.
III. Incabível a dobra prevista no art. 1.531 do Código Civil
anterior, quando não identificada a má-fé do suposto credor.
IV. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso
especial” - Súmula n. 7-STJ.
V. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 651314 / PB RECURSO ESPECIAL 2004/0054437-6
Fonte DJ 09.02.2005 p. 203
Tópicos civil e processual, acórdão estadual, omissão não verificada.

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