STJ - HC 38687 / RN HABEAS CORPUS 2004/0117892-7


09/fev/2005

CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. EXECUÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE.
CULPABILIDADE. CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE DO AGENTE. MOTIVAÇÃO
SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA.
I. É imprópria a alegação de deficiência na fixação da reprimenda,
se a mesma foi correta e fundamentadamente dosada, atendendo aos
moldes do sistema trifásico de aplicação da pena e da jurisprudência
dominante.
II. Não há ilegalidade na dosimetria da pena, no que se refere à
majoração da pena-base, se esta se deu de maneira devidamente
fundamentada, obedecendo aos critérios de lei, com a devida ressalva
do motivo ensejador da indigitada exasperação do seu quantum – como
a culpabilidade do acusado, a sua péssima conduta social e a sua
personalidade.
III. O posicionamento desta Corte é no sentido de ser descabida
qualquer análise mais acurada da dosimetria da reprimenda imposta
nas instâncias inferiores, assim como a verificação da sua justiça,
se não evidenciada flagrante ilegalidade, tendo em vista a
impropriedade do meio eleito.
IV. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 38687 / RN HABEAS CORPUS 2004/0117892-7
Fonte DJ 09.02.2005 p. 212
Tópicos criminal, roubo qualificado, execução.

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