TST - E-RR - 465381/1998


28/abr/2006

EMBARGOS PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SÚMULA Nº 297 Nos termos do item 3 da Súmula nº 297 do TST, não se declara a nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, para analisar questão jurídica, uma vez que superado o óbice do prequestionamento. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PRONUNCIADA PELA C. TURMA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Desfundamentados são os Embargos que não atacam os fundamentos do acórdão embargado. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 465381/1998
Fonte DJ - 28/04/2006
Tópicos embargos preliminar de nulidade.

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