STJ - AgRg no REsp 656843 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0056214-7


14/fev/2005

PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ISONOMIA COM
OS EMPREGADOS EM ATIVIDADE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA ESTATUTÁRIA.
SÚMULA 5/STJ.
Reconhecido pelas instâncias de origem o direito do associado à
complementação de aposentadoria com base na interpretação de
disposições estatutárias, a pretensão de rever esse entendimento
encontra óbice no enunciado 5 da Súmula desta Corte.
Agravo a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 656843 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0056214-7
Fonte DJ 14.02.2005 p. 206
Tópicos previdência privada, complementação de aposentadoria, isonomia com os empregados em atividade.

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