TST - RR - 119/2002-049-02-40


05/mai/2006

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ATESTADO MÉDICO DO INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. POTENCIAL CONTRARIEDADE À OJSBDI1 DE Nº 154. Empresta-se provimento a agravo de instrumento para melhor análise de potencial contrariedade à OJSBDI1 de nº 154 do TST quando o eg. Regional reconhece direito obreiro à estabilidade acidentária sem perícia médica do INSS exigida por norma coletiva. Agravo de Instrumento a que se empresta provimento, ante a possibilidade de potencial contrariedade à OJSBDI1 de no 154 do TST, ordenando-se o processamento do recurso de revista, nos termos regimentais. 2. RECURSO DE REVISTA. 2.1. IMPOSTO DE RENDA. SÚMULA DE Nº 297 DO TST.

Tribunal TST
Processo RR - 119/2002-049-02-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, provimento, estabilidade acidentária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›