TST - AIRR - 725909/2001


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO. Não há negativa de prestação jurisdicional no julgamento de embargos de declaração, quando o Eg. Tribunal Regional enfrentou a argüição do reclamado, oferecendo a adequada fundamentação legal à tese acolhida, o que afasta a argüição de negativa de prestação jurisdicional, sobretudo quando esta se reveste de roupagem processual visando a obter, indisfarçavelmente, a revisão do julgado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 725909/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, descaracterização.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›