TST - AIRR - 31554/2002-900-05-00


05/mai/2006

RURÍCOLA. USINA DE CANA DE AÇÚCAR 1. Considera-se empregador rural a pessoa física ou jurídica que, em prédio rústico, explore atividade agro-econômica, inclusive a exploração industrial em estabelecimento agrário (arts. 2º e 3º da Lei 5889/73), tal como sucede com a usina de cana de açúcar. Portanto, o fator determinante para qualificar o empregado como rurícola ou como empregado urbano é a atividade econômica preponderante desenvolvida pela empresa. 2. É rurícola o empregado de usina de açúcar que, trabalhando em prédio rústico, executa tarefa de colheita, essencialmente vinculada à atividade rural. Ausência de afronta aos artigos 511, caput e parágrafos, 513, 577, 611, 613 e incisos, da CLT. 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 31554/2002-900-05-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos rurícola, usina de cana de açúcar 1, considera-se empregador rural a.

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