TST - RR - 35394/2002-902-02-00


05/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. FERROBAN. GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FÉRIAS. A gratificação mensal de ferias ou adicional de assiduidade pago habitualmente pela reclamada, durante a vigência do contrato de trabalho, tem natureza salarial, nos termos do § 1º do art. 457 da CLT. Recurso de revista conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo RR - 35394/2002-902-02-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista, ferroban, gratificação mensal de férias.

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