TST - AIRR - 93155/2003-900-01-00


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. Ao juiz compete dirigir o processo de forma a velar pela rápida solução do litígio, conforme estabelece o artigo 125, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim sendo, tendo o juiz formado seu convencimento por meio da prova produzida, pode ele dispensar o depoimento das partes, ou indeferir pedido de nova perícia, sem incorrer em afronta ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 93155/2003-900-01-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, cerceamento de defesa não caracterizado, ao juiz compete dirigir.

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