STJ - RHC 16794 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0154096-2


21/fev/2005

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE
PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ADVENTO DE SENTENÇA
CONDENATÓRIA. RECURSO PREJUDICADO POR PERDA DE SEU OBJETO.
1. O advento de sentença condenatória prejudica a alegação de
excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.
2. Recurso prejudicado por perda de seu objeto.

Tribunal STJ
Processo RHC 16794 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0154096-2
Fonte DJ 21.02.2005 p. 190
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, processual penal, excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›