TST - AIRR - 690/2002-001-13-41


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Violação direta de dispositivo constitucional e contrariedade a Súmula do TST não demonstradas. Incidência do art. 896, § 6°, da CLT. ABONO SALARIAL. Violação direta de dispositivo constitucional e contrariedade a Súmula do TST não demonstradas. Incidência do art. 896, § 6°, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 690/2002-001-13-41
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, complementação de aposentadoria.

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