STJ - AgRg no REsp 436306 / CE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0063758-6


28/fev/2005

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. DECLARAÇÃO DE EX-PATRÃO
CONTEMPORÂNEA AOS FATOS NARRADOS E GUIA DE RECOLHIMENTO DE
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - GRCS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. A declaração de ex-patrão, contemporânea aos fatos narrados, bem
como a Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical - GRCS,
expedida pelo Ministério do Trabalho, e o comprovante de pagamento
de ITR em nome do empregador constituem início de prova material
que, juntamente com a prova testemunhal produzida nos autos, bastam
à comprovação da atividade rurícola, para fins previdenciários.
Precedentes.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 436306 / CE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0063758-6
Fonte DJ 28.02.2005 p. 373 RSTJ vol. 190 p. 563
Tópicos previdenciário, agravo regimental, declaração de ex-patrão contemporânea aos fatos narrados e guia de.

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