TST - AIRR - 475/2004-014-10-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE. Desnecessário o prequestionamento quando a suposta ofensa nasce com a decisão recorrida. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 119, da SBDI-1 do TST. De outra parte, no rito sumário somente autorizam a revisão as alegações de violação direta ao texto da Constituição e contrariedade à Súmula desta Corte, a teor do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 475/2004-014-10-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, gestante, estabilidade.

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