TST - RR - 808450/2001


05/mai/2006

DANO MORAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A matéria já se encontra pacificada nesta Corte, por meio da Súmula 392. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 808450/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos dano moral, competência da justiça do trabalho, a matéria já se.

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